1. Prestador e âmbito
Os serviços são prestados por EMANOEL DOS SANTOS BARBOSA JUNIOR, NIF 295525991, sob a marca ALIEL Studio. Estes termos enquadram os serviços de desenvolvimento e design apresentados no website. Produtos SaaS, incluindo futuros serviços como o ZIBENT, exigem condições e informação de privacidade próprias antes da contratação.
2. Proposta e aceitação
O contacto pelo website, email ou WhatsApp é um pedido de informação. Antes da aceitação, a proposta deve identificar entregáveis, funcionalidades, conteúdos, revisões incluídas, exclusões, preço total, impostos, pagamentos, prazo, suporte e eventuais custos recorrentes. A contratação exige aceitação expressa das condições comunicadas em suporte duradouro. Navegar no website não equivale a aceitar um contrato.
3. Preço, domínio e serviços externos
Os preços anunciados são valores a partir dos quais o serviço pode ser orçamentado, consoante o âmbito acordado. Preços finais para o âmbito apresentado na proposta. IVA — regime de isenção, artigo 53.º do CIVA. Não é cobrado IVA enquanto se aplicar este regime.
Os websites e landing pages incluem domínio. O domínio fica em nome do cliente, com um ano incluído. A renovação é comunicada antecipadamente e orçamentada à parte. O alojamento, a manutenção e outras subscrições ou licenças devem ser identificados na proposta, incluindo a sua eventual inclusão, duração e renovação. Não são cobrados extras sem informação prévia e acordo do cliente.
4. Prazos, conteúdos e alterações
O prazo médio anunciado é de três dias úteis e varia com o serviço. O prazo concreto, o momento de início e as dependências de conteúdos ou aprovações são confirmados antes de começar. Alterações ao âmbito ou calendário são apresentadas ao cliente para acordo. Não se presumem aprovações pelo silêncio.
5. Entrega, acessos e direitos
A proposta deve esclarecer a entrega de ficheiros e acessos, o titular do domínio, as licenças e os direitos de utilização do trabalho. O cliente deve fornecer conteúdos que possa utilizar legitimamente. A publicação de trabalhos no portefólio, ou a utilização promocional do nome do cliente, requer acordo próprio quando necessário.
6. Privacidade e segurança dos projetos
Não envies palavras-passe, dados de pagamento ou bases de dados reais por mensagens de contacto. Se um projeto exigir tratamento de dados por conta do cliente, os papéis, instruções, acessos, fornecedores, conservação, devolução ou eliminação dos dados devem ser definidos por escrito antes desse tratamento. Estes termos não substituem esse acordo.
7. Consumidores e livre resolução
Quando se aplique o regime dos contratos à distância, o consumidor dispõe, em regra, de 14 dias para exercer a livre resolução a partir da celebração do contrato de prestação de serviços. Deve receber a informação e o formulário legal antes de ficar vinculado. O início durante esse prazo depende do pedido expresso aplicável em suporte duradouro. A perda do direito por execução integral exige os pressupostos legais, incluindo consentimento e reconhecimento prévios quando exigidos. A personalização de um website não implica automaticamente a perda do direito.
Eventuais pagamentos proporcionais pelo serviço já executado dependem das condições legais. O regime específico de conteúdos e serviços digitais será avaliado quando aplicável. Nenhuma cláusula afasta direitos imperativos de conformidade, resolução ou reembolso.
Modelo de comunicação de livre resolução
Utiliza apenas se pretenderes exercer um direito de livre resolução aplicável. Podes copiar a comunicação abaixo e enviá-la por email ou correio; não é necessário usar este modelo para exercer o direito.
Para: EMANOEL DOS SANTOS BARBOSA JUNIOR, Rua do Cabo 7, 8125-213 Quarteira, Faro, Portugal, [email protected].
Comunico que pretendo resolver o contrato relativo ao seguinte serviço: [identificar serviço e proposta]. Contrato celebrado em: [data]. Nome do consumidor: [nome]. Endereço do consumidor: [endereço]. Data: [data]. Assinatura, apenas se a comunicação for enviada em papel: [assinatura].
8. Cancelamento, suporte e responsabilidade
As condições de cancelamento, suporte e manutenção devem constar da proposta. Não se aplica uma regra geral de pagamentos não reembolsáveis. A responsabilidade é apreciada nos termos da lei e do contrato válido; não se excluem direitos obrigatórios nem responsabilidade que legalmente não possa ser afastada. Não se garantem resultados de vendas, posicionamento em motores de pesquisa ou ausência de incidentes.
9. Reclamações e lei aplicável
Os pedidos e reclamações podem ser enviados para [email protected]. Consulta a página de reclamações e RAL. A referência à lei portuguesa não limita proteções imperativas aplicáveis a consumidores nem impõe um foro exclusivo contrário à lei. Alterações futuras dos termos não modificam retroativamente um contrato já aceite sem fundamento ou acordo válido.